9. Ordenamento Territorial – Conservação Ambiental

Ação
Ação Complementar
Situação

Dispor de Estação Meteorológica e de Qualidade do Ar, além de estrutura para monitoramento e combate a incêndios florestais, assim como prestar suporte na formulação e implementação do Plano de Atendimento Mútuo de Incêndios (PAM).

Tipo de financiamento: PBA

Colocar em funcionamento (pessoal e material de consumo).

A Estação de Monitoramento da Qualidade do Ar foi adquirida, deverá ser instalada e entrar em operação antes do início do comissionamento do empreendimento industrial, previsto para abril de 2027. Paralelamente, foram iniciadas articulações com Prefeitura, Corpo de Bombeiros, Polícia Ambiental, Polícia Civil, Sindicato Rural e empresas locais para estruturação do Plano de Atendimento Mútuo de Incêndios. Também foi realizado benchmarking com o PAM do município de Paranaíba.

Financiar a consultoria para elaboração do Plano Estratégico de Organização Territorial (PEOT). O plano fornece diretrizes para o ordenamento territorial, promovendo o desenvolvimento sustentável e a ocupação planejada do município.

Tipo de financiamento: PBA

Transformar em Norma com a aprovação da Câmara Municipal. Também operacionalizar a nova norma.

O Plano Estratégico de Organização Territorial foi instituído por meio da Lei Complementar nº 1.275, de 30 de novembro de 2022, estabelecendo diretrizes para o planejamento territorial e o desenvolvimento sustentável do município.

Financiar a contratação da consultoria para o estudo e audiências públicas do Plano Diretor de Inocência.

Tipo de financiamento: PBA

Instrumentalização e aplicação do novo conjunto de normas norteadoras para o crescimento ordenado do município.

O Plano Diretor foi aprovado pela Lei Complementar nº 1.395, de 20 de dezembro de 2024, após processo de estudos técnicos e audiências públicas conduzidos pela consultoria Vertrag. A legislação urbanística municipal foi atualizada por meio de um conjunto de leis complementares que tratam do Plano Diretor, Código de Obras, perímetro urbano, zoneamento, sistema viário, código de posturas e regulamentação de hospedagem corporativa transitória.

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Financiar a contratação da consultoria para o estudo e audiências públicas do Plano Diretor de Inocência.

Tipo de financiamento: PBA

Regulamentação de Instrumentos Urbanísticos Complementares ao Plano Diretor. a) Ordenamento Territorial e Desenvolvimento Urbano – Lei Complementar nº 1.395, de 20 de dezembro de 2024; b) Código de Obras – Lei Complementar nº 1.396, de 20 de dezembro de 2024; c) Definição do Perímetro Urbano e Áreas de Expansão Urbana – Lei Complementar nº 1.397, de 20 de dezembro de 2024; e) Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo em Macrozonas Urbanas, de Expansão Urbana e Rurais – Lei Complementar nº 1.398, de 20 de dezembro de 2024; f) Sistema Viário e Mobilidade Urbana – Lei Complementar nº 1.399, de 20 de dezembro de 2024;

O Plano Diretor foi aprovado pela Lei Complementar nº 1.395, de 20 de dezembro de 2024, após processo de estudos técnicos e audiências públicas conduzidos pela consultoria Vertrag. A legislação urbanística municipal foi atualizada por meio de um conjunto de leis complementares que tratam do Plano Diretor, Código de Obras, perímetro urbano, zoneamento, sistema viário, código de posturas e regulamentação de hospedagem corporativa transitória.

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Financiar a contratação da consultoria para o estudo e audiências públicas do Plano Diretor de Inocência.

Tipo de financiamento: PBA

Código de Posturas – Lei Complementar nº 1.400, de 20 de dezembro de 2024; g) Regulamentação de Estabelecimentos e Serviços de Hospedagem Corporativa Transitória – Lei Complementar nº 1.401, de 20 de dezembro de 2024

O Plano Diretor foi aprovado pela Lei Complementar nº 1.395, de 20 de dezembro de 2024, após processo de estudos técnicos e audiências públicas conduzidos pela consultoria Vertrag. A legislação urbanística municipal foi atualizada por meio de um conjunto de leis complementares que tratam do Plano Diretor, Código de Obras, perímetro urbano, zoneamento, sistema viário, código de posturas e regulamentação de hospedagem corporativa transitória.

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Contratação de consultoria para fortalecer o Planejamento da Administração Pública.

Tipo de financiamento: PBA

Organizar, mobilizar e monitorar toda a prestação de serviço junto ao time da gestão municipal de Inocência.

A empresa Interação Urbana foi contratada para desenvolver o trabalho de planejamento estratégico da administração municipal. O Programa de Apoio a Gestão Pública está em andamento e tem previsão de conclusão em 31 de dezembro de 2027, com definição de metas, ações e prazos em conjunto com todos os setores da administração municipal.

Revitalização de Espaço de Lazer e Cultura (Parque do Povo).

Tipo de financiamento: PBA

Terreno e colocação em funcionamento (pessoal, manutenções e materiais para funcionamento).

O município elaborou o projeto de engenharia e a Arauco está em processo de contratação da empresa responsável pela execução da obra. O prazo estimado de execução é de 12 meses.

Identificação de áreas prioritárias para conservação, levantamento de características do solo, vegetação e hidrografia; mapeamento do uso do solo e das atividades econômicas; avaliação do cadastro ambiental rural.

Tipo de financiamento: Investimento Social Privado

Colocar em funcionamento (pessoal e material de consumo).

Está em andamento a contratação de especialistas e instituições parceiras para elaboração de diagnóstico regional. O estudo permitirá direcionar investimentos ambientais, com foco em serviços ambientais e fortalecimento de impactos positivos no território.

Mapeamento nas Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e estudos de restrição para manejo florestal.

Tipo de financiamento: Investimento Social Privado

Colocar em funcionamento (pessoal e material de consumo).

Está em fase de contratação a equipe técnica responsável pelos estudos ambientais. O trabalho incluirá análise de zonas de proteção ambiental, áreas de uso sustentável, corredores ecológicos e restrições ao manejo florestal.

Construção de alojamentos para acomodação dos colaboradores da construção do Projeto Sucuriú.

Tipo de financiamento: Investimento Social Privado

Colocar em funcionamento (pessoal e material de consumo)

Foram implantados cinco núcleos de alojamento para trabalhadores da obra, totalizando 5.335 vagas. O primeiro núcleo entrou em operação em maio de 2025 e o quinto em janeiro de 2026.

Zoneamento de detalhe nas áreas de plantio da Arauco.

Tipo de financiamento: Investimento Social Privado

Colocar em funcionamento (pessoal e material de consumo)

A Arauco desenvolveu o Plano de Manejo Florestal, que reúne diretrizes técnicas para o manejo responsável das unidades de manejo florestal, incluindo análise de solo, estudos climáticos, planejamento operacional e monitoramento ambiental.

Sinalizar o tráfego na zona urbana do Município de Inocência, com a elaboração do projeto da obra por meio de convênio com o Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN/MS.

Tipo de financiamento: Investimento Público

Fornecer parâmetros.

A licitação da obra foi realizada pelo Governo do Estado em outubro de 2025. Posteriormente, as obras de sinalização viária foram executadas e concluídas em maio de 2026.

Apoio para atendimento da rede de distribuição de energia elétrica em todo o município.

Tipo de financiamento: Investimento Público

Realizar a manutenção da rede de transmissão

A ação depende de investimentos estaduais em linhas de transmissão previstos no Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado e a Arauco em junho de 2022.

  • Prefeitura Inocência
  • Arauco
  • Governo Estado MS
  • Prefeitura Inocência e Governo Estado MS
  • Ação concluída
  • Ação em andamento
  • Ação não iniciada